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0050835-05.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 4.267,08
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
ANTONIO OSVANDO DA SILVA
CPF 090.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/10/2023, 16:35Transitado em Julgado em 18/07/2023
10/10/2023, 16:34Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 11:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:03Decorrido prazo de ANTONIO OSVANDO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:06Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2023, 08:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
09/05/2023, 10:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 10:33
DESPACHO
•19/04/2023, 09:47
DESPACHO
•11/04/2023, 08:52
DESPACHO
•13/01/2023, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2022, 08:28
SENTENÇA (OUTRAS)
•22/02/2022, 16:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/07/2021, 23:28
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/07/2021, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2021, 14:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/04/2021, 15:44