0050778-22.2021.8.06.0122

Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.269,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

ANA LINHARES LEITE

CPF 698.***.***-04

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ 07.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de ANA LINHARES LEITE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 10:42

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 7215610

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7766019

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de recurso

14/06/2023, 23:38

Juntada de Petição de ciência

05/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de ciência

05/06/2023, 16:09

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•23/06/2023, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:26

DESPACHO

•23/01/2023, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 10:37

SENTENÇA

•02/07/2022, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2022, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 21:25