Voltar para busca
0051816-28.2021.8.06.0168
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 38.988,59
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
CNPJ 12.***.***.0001-91
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
RAIMUNDA ODILIA TEIXEIRA
CPF 383.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2024, 22:40Transitado em Julgado em 22/05/2024
10/06/2024, 22:39Juntada de Certidão
10/06/2024, 22:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:00Decorrido prazo de RAIMUNDA ODILIA TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:12Decorrido prazo de RAIMUNDA ODILIA TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:10Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11218864
01/04/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/03/2024, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 11218864
29/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11218864
28/03/2024, 00:57Expedição de Outros documentos.
28/03/2024, 00:57Expedição de Outros documentos.
28/03/2024, 00:57Ato ordinatório praticado
28/03/2024, 00:55Ato ordinatório praticado
28/03/2024, 00:54Recurso Especial não admitido
12/03/2024, 15:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2024, 00:55
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2024, 00:54
DECISÃO
•12/03/2024, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2023, 23:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 11:49
DESPACHO
•03/04/2023, 11:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/10/2022, 12:22
SENTENÇA
•20/07/2022, 15:17
SENTENÇA
•26/05/2022, 16:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/04/2022, 18:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/03/2022, 17:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/01/2022, 11:57