0245559-82.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

CPF 121.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:29

Juntada de despacho

01/09/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245559-82.2022.8.06.0001. APELANTE: CEARAPREV – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/02/2023, 08:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:44

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 08:21

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 20:48

Documentos

DESPACHO

•31/10/2024, 17:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 09:26

DESPACHO

•07/03/2023, 12:04

DESPACHO

•15/12/2022, 17:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/10/2022, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 12:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/06/2022, 18:00