0052558-64.2021.8.06.0035

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.313,76

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VERA LUCIA ALVINO ALVES MOREIRA

CPF 385.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/CE 39864•Representa: ATIVO

JULIANNY AMARAL DA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 22747•Representa: ATIVO

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA

OAB/CE 43057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 20/02/2026. Documento: 190905588

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 190905588

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190905588

18/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 07:57

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 164717173

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 164717173

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164717173

13/08/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 23:42

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:07

Despacho

•18/02/2026, 15:07

Despacho

•11/07/2025, 09:12

Despacho

•05/07/2024, 17:45

Petição

•29/09/2023, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 09:28

Despacho

•28/03/2023, 10:28

Sentença

•27/10/2022, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 17:40