3016439-87.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.912,72

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AIRTON PAULA DA SILVA

CPF 048.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO

OAB/CE 6512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 999 - Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no ar

24/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/04/2024, 19:53

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11860069

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11860069

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11860069

16/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de AIRTON PAULA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:53

Documentos

DECISÃO

•24/04/2024, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 08:41

DESPACHO

•02/02/2024, 13:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2024, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:30

DESPACHO

•31/10/2023, 06:43

DESPACHO

•25/10/2023, 16:43

DESPACHO

•21/09/2023, 13:22

DECISÃO

•14/09/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 12:35

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:27

DESPACHO

•17/07/2023, 16:48

DESPACHO

•25/04/2023, 17:36