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0050790-58.2020.8.06.0126

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 165.134,38
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANTONIA FRANCILETA DE LIMA CAVALCANTE
CPF 708.***.***-87
Autor
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA
OAB/CE 34461Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 01/09/2023

03/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCILETA DE LIMA CAVALCANTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Sentença confirmada

10/05/2023, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
10/05/2023, 09:27
DESPACHO
16/02/2023, 13:03
DESPACHO
23/01/2023, 16:11
SENTENÇA
27/09/2022, 13:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/03/2022, 21:28
SENTENÇA
10/02/2022, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
02/02/2021, 17:04