0144843-33.2011.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2011

Valor da Causa

R$ 11.541,68

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANTONIO ALMEIDA FALCAO

OAB/CE 9337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195389907

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195389907

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195389907

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195389907

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195389907

18/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195389907

18/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 05:20

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 68715624

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 68715624

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:44

Despacho

•17/11/2025, 13:33

Despacho

•06/09/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 10:44

Despacho

•17/04/2023, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2018, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2017, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2017, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2016, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2016, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2014, 17:40