0000532-31.2017.8.06.0132

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.653,10

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Autor

JOSE CORDEIRO DE MATOS E SEU CONJUGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM

OAB/CE 12997•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/08/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 12/07/2023

11/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de Jose Cordeiro de Matos e Seu Cônjuge em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:07

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 07.536.444/0001-95 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2023, 11:46

Sentença confirmada em parte

09/05/2023, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:46

DESPACHO

•03/04/2023, 11:10

DECISÃO

•30/03/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 08:28

SENTENÇA

•06/10/2022, 10:55

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•06/07/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 09:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 09:20