0200222-86.2022.8.06.0125

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.312,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

RAEL BATISTA SANTOS

CPF 042.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/08/2023, 22:52

Transitado em Julgado em 12/07/2023

15/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAEL BATISTA SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:08

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 09:27

Sentença confirmada

10/05/2023, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 09:27

DESPACHO

•26/01/2023, 18:29

DESPACHO

•13/12/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 09:48

SENTENÇA

•30/10/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 12:11