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0053290-34.2021.8.06.0071
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 16.191,96
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRATO
CNPJ 07.***.***.0001-07
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO
OZEAS PINHEIRO LEITE FILHO
CPF 246.***.***-20
FRANCISCO LUIZ CORREIA RIBEIRO
CPF 779.***.***-72
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/08/2023, 12:40Transitado em Julgado em 12/07/2023
14/08/2023, 12:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:06Decorrido prazo de JOCEMI PEREIRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 05:07Decorrido prazo de FRANCISCO ABIDORAL FREITAS LEITE em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 05:07Decorrido prazo de OZEAS PINHEIRO LEITE FILHO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 05:07Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ CORREIA RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 05:07Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 09:27Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 09:37Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2023, 09:34Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 11:26
DESPACHO
•20/03/2023, 10:57
DESPACHO
•16/03/2023, 09:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 12:03
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/07/2022, 18:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/06/2022, 11:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/04/2022, 16:17