0050487-89.2021.8.06.0132

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ERIKA SOUSA OLIVEIRA

CPF 054.***.***-57

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/08/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 12/07/2023

11/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de ERIKA SOUSA OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:08

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Negado seguimento a Recurso

09/05/2023, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:28

DESPACHO

•07/03/2023, 12:04

DESPACHO

•16/01/2023, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 16:43

SENTENÇA

•16/08/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 10:52