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3001017-25.2022.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 28.750,00
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RODRIGO RIBEIRO DUTRA
CPF 292.***.***-98
NAILS2YOU FRANQUIA LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
WESLEY GONCALVES DE ANDRADE
OAB/PE 48990•Representa: ATIVO
RACHEL PEREIRA RODRIGUES
OAB/CE 43252•Representa: ATIVO
RANIERI COELHO BENJAMIM DA SILVA JUNIOR
OAB/PE 28638•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 09:39Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023, 09:39Juntada de Certidão
16/05/2023, 09:39Decorrido prazo de RANIERI COELHO BENJAMIM DA SILVA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 01:22Decorrido prazo de WESLEY GONCALVES DE ANDRADE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 01:22Decorrido prazo de RACHEL PEREIRA RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:46Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001017-25.2022.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 – Bloco Z – Edson Queiroz CEP: 60.811-341 – Fone: (85) 3278-6932 SENTENÇA PROMOVENTE: RODRIGO RIBEIRO DUTRA PROMOVIDO: NAILS2YOU FRANQUIA LTDA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Importa registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos Juizados Especiais, por existir regra
26/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 18:16Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2023, 16:13Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO RIBEIRO DUTRA - CPF: 292.868.518-98 (AUTOR).
25/04/2023, 16:13Conclusos para julgamento
20/04/2023, 15:53Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2023, 13:20Decorrido prazo de WESLEY GONCALVES DE ANDRADE em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 03:41Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/04/2023, 18:16
SENTENÇA
•25/04/2023, 16:13
DECISÃO
•04/08/2022, 17:12
DESPACHO
•29/07/2022, 14:52
DESPACHO
•29/07/2022, 14:52