0259539-33.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPM

Autor

ALMERINDA MARIA LILI CIDRAO UCHOA

CPF 247.***.***-63

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: ATIVO

PEDRO EUGENIO CIDRAO UCHOA SOBRINHO

OAB/CE 37729•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 12/07/2023

26/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA LILI CIDRAO UCHOA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Sentença confirmada em parte

08/05/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•30/08/2023, 12:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2023, 18:00

DESPACHO

•25/04/2023, 15:11

DESPACHO

•13/03/2023, 18:51

DESPACHO

•24/02/2023, 11:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/10/2022, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2021, 22:16