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0051032-80.2021.8.06.0126
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 19.831,24
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELIDIA DA SILVA
CPF 796.***.***-87
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/08/2023, 20:20Transitado em Julgado em 08/08/2023
23/08/2023, 20:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03Decorrido prazo de MARIA ELIDIA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
28/07/2023, 20:54Publicado Intimação em 20/06/2023. Documento: 6935881
20/06/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/06/2023, 14:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 16:09Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 16:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2023, 16:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (APELADO) e não-provido
17/05/2023, 17:02Não conhecido o recurso de MARIA ELIDIA DA SILVA - CPF: 796.394.373-87 (APELANTE)
17/05/2023, 17:02Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/05/2023, 10:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023, 15:05Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2023, 16:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/05/2023, 17:02
DESPACHO
•25/04/2023, 15:17
DESPACHO
•10/04/2023, 14:49
DESPACHO
•23/01/2023, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2022, 13:10
SENTENÇA
•17/05/2022, 12:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/03/2022, 21:30
SENTENÇA
•22/02/2022, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2022, 10:00