0000254-51.2016.8.06.0201

Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.820.814,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Autor

EXPEDITA LEILA DE SOUZA

CPF 796.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2023, 22:54

Transitado em Julgado em 06/07/2023

20/08/2023, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de EXPEDITA LEILA DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de EXPEDITA LEILA DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:25

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Negado seguimento a Recurso

08/05/2023, 18:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MIRAIMA - CNPJ: 10.517.563/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada

08/05/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2023, 18:03

DESPACHO

•25/04/2023, 15:16

DESPACHO

•16/12/2022, 12:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/08/2022, 18:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 00:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 00:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 00:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 00:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/11/2020, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 00:45