0010205-15.2021.8.06.0130

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.142,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DUCELINA PONTE DE AGUIAR

CPF 847.***.***-91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3443-85

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF 804.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA REGIA LIMA DA SILVA

CPF 745.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:56

Juntada de despacho

06/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010205-15.2021.8.06.0130. APELANTE: DUCELINA PONTE DE AGUIAR. APELADO: MUNICIPIO DE MUCAMBO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. FGTS. LEI MUNICIPAL Nº 234/1995 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA. VALIDADE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 14:58

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2022, 09:15

Mov. [31] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2022, 22:14

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2022, 12:18

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01802952-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2022 17:00

01/09/2022, 17:18

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01802945-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 16:25

01/09/2022, 16:41

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01802850-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 10:33

24/08/2022, 10:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:02

DESPACHO

•19/04/2023, 09:46

DESPACHO

•17/04/2023, 09:02

DESPACHO

•27/03/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/11/2022, 22:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 22:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 13:05