0200517-54.2022.8.06.0051

Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Autor

MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 774.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:48

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

27/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/05/2024, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/05/2024, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:00