0200154-85.2022.8.06.0045

Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.230,15

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO

Autor

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

SIMONE FEITOSA DE ALMEIDA

CPF 027.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 32863•Representa: ATIVO

EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO

OAB/CE 33679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 19:20

Transitado em Julgado em 28/07/2023

21/08/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:11

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO - CNPJ: 07.620.396/0001-19 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 18:13

DESPACHO

•25/04/2023, 15:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:48

DESPACHO

•09/01/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 18:06

SENTENÇA

•20/10/2022, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 17:28