3000721-57.2022.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.640,00

Orgao julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANDERSON XAVIER DE MELO

CPF 011.***.***-51

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS

OAB/CE 39416•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:02

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000721-57.2022.8.06.0010. AUTOR: VANDERSON XAVIER DE MELO REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Prezado(a) Advogado(a) JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58286952. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:37

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 15:09

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:08

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:09

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 18:36