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0052270-38.2021.8.06.0158
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 4.676,72
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
FRANCISCO JOSE DA SILVA
CPF 318.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/09/2023, 08:18Transitado em Julgado em 23/06/2023
01/09/2023, 21:21Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:37Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 16:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2023, 16:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido
09/05/2023, 11:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:01Decorrido prazo de LARA NUNES SANTIAGO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:01Decorrido prazo de LARA NUNES SANTIAGO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:00Decorrido prazo de TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 11:29
DESPACHO
•14/12/2022, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 16:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 15:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 15:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•23/06/2022, 15:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/05/2022, 18:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/02/2022, 13:52