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0050293-56.2020.8.06.0122
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.646,85
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAURITI
CNPJ 07.***.***.0001-55
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI
FRANCILANDIA PEREIRA DE SOUZA SILVA
CPF 908.***.***-04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RAWLYSON MACIEL MENDES
OAB/CE 23537•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/08/2023, 23:02Transitado em Julgado em 06/07/2023
25/08/2023, 23:01Juntada de Petição de ciência
30/05/2023, 16:45Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:09Decorrido prazo de FRANCILANDIA PEREIRA DE SOUZA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:15Decorrido prazo de FRANCILANDIA PEREIRA DE SOUZA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:12Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 11:45Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 09:58Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 09:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2023, 09:56Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023, 09:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2023, 09:26
DESPACHO
•07/03/2023, 12:04
SENTENÇA
•14/09/2022, 18:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/10/2020, 11:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/05/2020, 17:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/04/2020, 21:23