0222701-57.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LMA COMERCIO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 14955851

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 14955851

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14955851

21/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

09/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2024 23:59.

07/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 7960757

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 7960757

05/04/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 20:49

DECISÃO

•26/09/2023, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:24

DESPACHO

•29/11/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 17:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 14:28