3000613-40.2023.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.516,40

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69247323

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000613-40.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ELINE FERREIRA DANTAS PROMOVIDO: Enel DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento. Recebo o recurso inominado interposto pela promovida, em seu efeito devolutiv

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69247323

19/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de recurso

12/09/2023, 23:05

Publicado Sentença em 28/08/2023. Documento: 67448360

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67448360

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 3000613-40.2023.8.06.0221 Promovente: ELINE FERREIRA DANTAS Promovida: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SENTENÇA ELINE FERREIRA DANTAS ingressou com a presente Ação Indenizatória contra a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, objetivando ser moralmente indenizada em função da suposta indevida suspensão, inclusive sem prévio aviso, no fornecimento de ene

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 23:26

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2023, 23:26

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 14:41

Decisão

•08/10/2025, 09:44

Decisão

•19/09/2023, 10:28

Decisão

•19/09/2023, 10:28

Sentença

•24/08/2023, 23:26

Despacho

•28/07/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:47