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0260467-47.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 13:57Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 21:22Conclusos para despacho
12/03/2024, 16:37Juntada de despacho
12/03/2024, 16:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0260467-47.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE MOESIA RODRIGUES RECORRIDO: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
10/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0260467-47.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0260467-47.2022.8.06.0001. Embargante: JUIZO RECORRENTE: JOSE MOESIA RODRIGUES Embargado: RECORRIDO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Tratando-se de Embargos Declaratórios com manifesta pre Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Irredutibilidade de Vencimentos]
25/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0260467-47.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE MOESIA RODRIGUES RECORRIDO: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
28/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
26/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2023, 10:07Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 17:07Conclusos para despacho
30/03/2023, 12:42Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 02:57Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:24Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 13:49Documentos
DESPACHO
•14/03/2024, 21:22
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/12/2023, 16:30
DESPACHO
•31/08/2023, 17:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2023, 09:26
DESPACHO
•10/04/2023, 17:34
DESPACHO
•31/03/2023, 17:07
SENTENÇA
•09/11/2022, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 15:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/09/2022, 16:29
DOCUMENTOS DIVERSOS
•05/08/2022, 16:12