Voltar para busca
0230836-58.2022.8.06.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL GERMANICA LIMITADA
CNPJ 02.***.***.0001-16
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/09/2023, 16:25Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/09/2023, 16:23Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:05Decorrido prazo de COMERCIAL GERMANICA LIMITADA em 07/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:19Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 6930249
30/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2023, 14:39Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
17/05/2023, 11:50Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Conclusos para despacho
09/05/2023, 12:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:03Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:03Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/05/2023, 11:50
DESPACHO
•19/04/2023, 09:55
DESPACHO
•13/02/2023, 11:24
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2022, 15:16
SENTENÇA (OUTRAS)
•09/06/2022, 22:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/05/2022, 12:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/04/2022, 20:42