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0252816-95.2021.8.06.0001
Remessa Necessária CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.132,76
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
CPF 709.***.***-25
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA CEARAPREV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2023, 12:59Transitado em Julgado em 28/07/2023
22/08/2023, 12:59Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:09Decorrido prazo de MARIA SELMA ALVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 14:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 13:39Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023, 13:36Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2023, 15:14Conhecido o recurso de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará CEARAPREV (RECORRIDO) e não-provido
09/05/2023, 12:27Sentença confirmada em parte
09/05/2023, 12:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 16:05Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/05/2023, 12:27
DESPACHO
•19/04/2023, 09:48
DESPACHO
•15/12/2022, 18:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/08/2022, 10:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/11/2021, 22:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/11/2021, 16:52
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/09/2021, 15:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/09/2021, 07:56