0200386-21.2022.8.06.0038

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.605,48

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARIPE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Autor

LUIZ DOS SANTOS SILVA

CPF 275.***.***-24

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA

OAB/CE 17790•Representa: PASSIVO

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/CE 38458•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 15:38

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS SILVA em 22/11/2024 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS SILVA em 22/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15586003

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15586003

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15586003

11/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:40

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/11/2024, 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARIPE - CNPJ: 07.539.984/0001-22 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 06:30

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258549

24/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 14:25

Despacho

•22/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:38

Decisão

•15/04/2024, 14:20

Decisão

•15/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 23:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 18:13

Despacho

•14/04/2023, 10:51

Despacho

•18/12/2022, 16:44

Sentença

•17/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 11:20