3014894-79.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF 060.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS

OAB/CE 16729•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 17:22

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:21

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744678

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744678

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744678

16/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 10:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2025, 17:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 17:42

Despacho

•21/01/2025, 09:42

Despacho

•18/12/2024, 20:39

Decisão

•24/10/2024, 09:27

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 22:13

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 22:13

Sentença

•28/08/2024, 11:26

Despacho

•15/02/2024, 13:10

Documento de Comprovação

•03/11/2023, 16:39

Despacho

•17/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:25

Despacho

•25/04/2023, 11:58