3015845-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.175,46

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 00.***.***.7303-20

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO VICTOR ACIOLY MOTA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de FREDERICO VICTOR ACIOLY MOTA GOMES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de FREDERICO VICTOR ACIOLY MOTA GOMES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:12

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 27516194

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 27516194

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 12:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 20:01

Despacho

•30/07/2025, 15:24

Decisão

•05/06/2025, 10:03

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 10:53

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 10:53

Sentença

•16/04/2025, 18:21

Despacho

•13/03/2025, 11:57

Despacho

•23/10/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 14:32

Sentença

•29/08/2024, 17:02

Despacho

•16/02/2024, 19:38

Despacho

•05/10/2023, 09:27