3000186-93.2022.8.06.0151

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.770,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

LIDUINA TERTULINO CHAVES SILVA

CPF 383.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047•Representa: ATIVO

VITORIA MARIA DINIZ GOMES

OAB/CE 49267•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de LIDUINA TERTULINO CHAVES SILVA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 07/02/2024. Documento: 10686434

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10686434

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10686434

05/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (REQUERENTE)

05/02/2024, 08:58

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 10642381

02/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/02/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024, 08:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/02/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10642381

01/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 08:58

Decisão

•31/01/2024, 11:57

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 11:20

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 11:20

Sentença

•31/10/2023, 22:42

Despacho

•20/06/2023, 16:02

Despacho

•24/01/2023, 15:38