3000207-35.2023.8.06.0151

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.422,63

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

LUIZ GONZAGA FERNANDES

CPF 210.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/05/2025, 20:52

Transitado em Julgado em 15/05/2025

20/05/2025, 20:49

Juntada de Certidão

20/05/2025, 20:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2025, 16:40

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20264195

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20264195

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20264195

12/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

10/05/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19660762

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19660762

25/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2025, 10:37

Despacho

•24/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:58

Decisão

•14/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 12:21

Despacho

•14/05/2024, 11:48

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 20:04

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 20:04

Sentença

•24/11/2023, 19:29

Despacho

•20/06/2023, 16:01

Despacho

•13/02/2023, 16:36