3017185-52.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.110,20

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184325184

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184325184

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184325184

26/11/2025, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/10/2025, 07:43

Declarada incompetência

08/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2025, 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2025, 08:19

Declarada incompetência

16/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 16:37

Juntada de despacho

17/12/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): DIVANIA MARIA DE AQUINO SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que contra a sentença (ID 12832569), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos de declaração, aos quais o ju ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017185-52.2023.8.06.0001

24/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:04

Decisão

•08/10/2025, 10:11

Decisão

•16/09/2025, 15:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:50

Despacho

•06/09/2024, 10:02

Despacho

•21/06/2024, 09:41

Decisão

•14/05/2024, 11:16

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:21

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:21

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:21

Sentença

•06/05/2024, 09:53

Despacho

•13/03/2024, 09:57

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 12:33

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 12:33