0011685-93.2019.8.06.0034

Remessa Necessária CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.752,38

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

JESSICA NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 026.***.***-02

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.***.***.0001-57

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS

OAB/CE 29408•Representa: ATIVO

RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES

OAB/CE 24675•Representa: ATIVO

FABRICIO CABRAL DEMETRIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2024, 15:48

Juntada de Certidão

31/05/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024

31/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8265984

20/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8265984

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265984

18/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/10/2023, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CNPJ: 07.911.696/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido

26/10/2023, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 16:06

Publicado Intimação de Pauta em 19/10/2023. Documento: 8157096

19/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2023, 12:28

DECISÃO

•25/04/2023, 18:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2021, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2021, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2019, 12:24