3013624-20.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CELIA SALES BARROS LOPES

CPF 357.***.***-06

Autor

RENATA OLIVEIRA NOGUEIRA DE SOUSA PAULA

CPF 738.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA NOGUEIRA DE SOUSA PAULA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA CELIA SALES BARROS LOPES em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/01/2024 23:59.

07/02/2024, 09:20

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10679298

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10679298

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679298

01/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:14

Conhecido o recurso de MARIA CELIA SALES BARROS LOPES - CPF: 357.011.703-06 (RECORRENTE) e RENATA OLIVEIRA NOGUEIRA DE SOUSA PAULA - CPF: 738.871.453-72 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 11:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:26

DESPACHO

•13/11/2023, 17:40

DESPACHO

•08/11/2023, 16:09

DESPACHO

•08/11/2023, 16:09

DESPACHO

•28/07/2023, 18:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/07/2023, 21:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/07/2023, 21:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/07/2023, 21:24

SENTENÇA

•26/06/2023, 12:43

DESPACHO

•22/05/2023, 11:44

DESPACHO

•18/04/2023, 20:06

DESPACHO

•23/03/2023, 15:57