3006577-29.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO MAURICIO RIBEIRO PINHEIRO

CPF 649.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

HANDREI PONTE SALES

OAB/CE 33647•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:07

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846530

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846530

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846530

19/12/2024, 14:59

Conhecido o recurso de JOAO MAURICIO RIBEIRO PINHEIRO - CPF: 649.758.003-49 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 07:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:01

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•05/09/2024, 12:18

Decisão

•20/07/2024, 17:16

Despacho

•10/07/2024, 09:38

Despacho

•19/06/2024, 14:41

Despacho

•27/02/2024, 17:13

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 09:30

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 09:30

Sentença

•30/11/2023, 12:21

Despacho

•26/06/2023, 09:33

Despacho

•21/04/2023, 00:23

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 14:40