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3003095-39.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 24.444,02
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188482372
22/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 13:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188482372
21/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188482372
20/01/2026, 15:44Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 14:48Conclusos para despacho
09/01/2026, 15:38Juntada de certidão
09/12/2025, 08:04Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 05:13Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 05:13Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 04:50Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 06:19Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 01:15Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 01:15Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172134433
16/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 16:41Documentos
Decisão
•01/04/2026, 09:07
Despacho
•12/01/2026, 14:48
Decisão
•03/09/2025, 17:32
Decisão
•28/04/2025, 18:20
Documento de Comprovação
•25/04/2025, 14:50
Decisão
•09/04/2025, 11:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/01/2025, 16:39
Despacho
•21/11/2024, 15:41
Despacho
•07/10/2024, 14:48
Decisão
•02/10/2024, 16:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/09/2024, 18:27
Despacho
•11/07/2024, 10:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/07/2024, 13:07
Despacho
•10/04/2024, 09:49
Documento de Comprovação
•19/02/2024, 08:10