3002273-71.2022.8.06.0167

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOSE FABIAO DE VASCONCELOS NETO

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de JOSÉ FABIÃO DE VASCONCELOS NETO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:51

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3002273-71.2022.8.06.0167 MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 – Da ausência de interesse de agir: Ingressa o autor com Ação de Obrigação de Fazer em desfavor da ENEL, postulando que a concessionária seja impelida a fornecer ligação nova em sua residência. Pede ainda a condenação da reclamada em danos morais e materiais. Em sua defesa, a reclamada alega qu

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2023, 19:03

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de JOSÉ FABIÃO DE VASCONCELOS NETO em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOSÉ FABIÃO DE VASCONCELOS NETO em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/04/2023, 08:40

SENTENÇA

•31/03/2023, 19:03

DESPACHO

•14/12/2022, 17:25

DECISÃO

•17/10/2022, 15:10

DESPACHO

•05/09/2022, 11:13

DESPACHO

•05/09/2022, 11:13