0254405-88.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.987,06

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO CRUZ ALBUQUERQUE

CPF 319.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/CE 44766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2026, 20:16

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 17:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32360772

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32360772

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32360772

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:23

Despacho

•15/10/2025, 14:13

Decisão

•25/08/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:59

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:59

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:59

Sentença

•05/08/2025, 17:53

Despacho

•11/04/2025, 16:24

Despacho

•29/07/2024, 18:10

Decisão

•25/06/2024, 12:41

Despacho

•19/04/2023, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:57

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 13:46