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0200405-06.2022.8.06.0045

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.610,18
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
IRACEMA ELCA DE FIGUEIREDO
CPF 184.***.***-01
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 11/09/2024

20/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de IRACEMA ELCA DE FIGUEIREDO em 30/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2024, 09:35

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 13487517

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13487517

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13487517

19/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:15
Documentos
DESPACHO
03/09/2024, 10:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
17/07/2024, 11:01
DESPACHO
17/06/2024, 15:46
DESPACHO
18/03/2024, 10:38
DECISÃO
29/01/2024, 16:47
DESPACHO
11/01/2024, 11:07
ATO ORDINATÓRIO
26/10/2023, 14:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
03/10/2023, 11:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
03/10/2023, 11:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
03/10/2023, 11:06
SENTENÇA
26/09/2023, 20:20
DECISÃO
15/06/2023, 16:24
DECISÃO
31/05/2023, 11:52
DESPACHO
14/04/2023, 07:47
DECISÃO
13/12/2022, 16:23