3000008-48.2023.8.06.0107

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JANICLEIDE DA SILVA

CPF 372.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 10:07

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:03

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

01/11/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:14

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

01/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de JANICLEIDE DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM NOGUEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:58

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 08:47