0810609-32.2021.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.589,57

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANTONIO AFRODISIO GUERRA

CPF 048.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO AFRODISIO GUERRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:15

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810609-32.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ANTONIO AFRODISIO GUERRA Recebidos hoje. Observo que a petição (ID 50302888) e documentos seguintes consistem em Embargos à Execução apresentados por WERBSTON GOES PINHEIRO GUERRA em face da Fazenda Pública do MUNICIPIO DE FORTALEZA Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:12

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:42

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DECISÃO

•10/04/2023, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 17:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/11/2021, 17:22