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0201288-56.2022.8.06.0043
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 35.581,51
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha
Partes do Processo
PAULO ROBERTO MONTE BARRETO
CPF 029.***.***-15
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2023, 13:30Juntada de Certidão
26/06/2023, 13:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 08:02Decorrido prazo de JULYANE DEO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 04:06Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Roberto Monte Barreto Embargado: Fazenda Pública Estadual Inerente a Execução Fiscal nº 0000107- 97.2005.8.06.0043. RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Processo nº: 0201288-56.2022.8.06.0043 Assunto: Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizado por Paulo Roberto Monte Barreto em desfavor da Fazenda Pública Estadual. Este Juízo, no bojo da
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 13:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 13:35Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/04/2023, 14:36Conclusos para julgamento
28/03/2023, 10:32Cancelada a movimentação processual
28/03/2023, 10:31Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
03/03/2023, 21:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2022, 12:24Cancelada a movimentação processual
08/11/2022, 13:53Documentos
SENTENÇA
•13/04/2023, 14:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/11/2022, 15:56