3000739-55.2023.8.06.0071

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

JOAO TAVARES CALIXTO JUNIOR

CPF 929.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

Reu

Advogados / Representantes

VENILSON DE SOUZA NUNES

OAB/CE 47917•Representa: ATIVO

ALISSON ALVES OLIVEIRA

OAB/CE 51288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 13:05

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de JOAO TAVARES CALIXTO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13468005

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13468005

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13468005

06/08/2024, 15:05

Sentença confirmada em parte

17/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 07:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 09:06

Despacho

•02/07/2024, 17:15

Despacho

•22/05/2024, 10:07

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 10:59

Sentença

•22/03/2024, 17:21

Despacho

•25/10/2023, 09:08

Decisão

•16/06/2023, 18:40

Decisão

•25/04/2023, 16:40