3000414-87.2023.8.06.0101

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BEZERRA CARNEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31637817

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 31637817

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31637817

18/12/2025, 10:10

Negado seguimento a Recurso

11/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:15

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 11:05

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 18:53

Despacho

•02/09/2025, 12:22

Despacho

•29/07/2025, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:11

Despacho

•11/06/2025, 11:56

Despacho

•11/04/2025, 19:37

Decisão

•03/04/2025, 17:02

Despacho

•02/04/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:48

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 13:13

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 13:13