0223267-40.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.472,77

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:33

Juntada de despacho

07/08/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANGELA CRISTINA DE CASTRO NOBRE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0223267-40.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes necessários. (Local e data da

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANGELA CRISTINA DE CASTRO NOBRE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0223267-40.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Município de Fortaleza, em face do acórdão de ID 10422671, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões r

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANGELA CRISTINA DE CASTRO NOBRE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0223267-40.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de D

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223267-40.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ANGELA CRISTINA DE CASTRO NOBRE EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANGELA CRISTINA DE CASTRO NOBRE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0223267-40.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Angela Cristina de Castro Nobre, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6939749. Recurso tempestivo. Na oportuni

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELA CRISTINA DE CASTRO NOBRE REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0223267-40.2021.8.06.0001 [Admissão / Permanência / Despedida] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Faze

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:48

Despacho

•01/12/2025, 13:47

Despacho

•25/11/2025, 15:47

Petição

•12/12/2024, 11:32

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:32

Petição

•12/12/2024, 11:27

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 15:08

Despacho

•24/05/2024, 12:59

Despacho

•13/03/2024, 20:01

Decisão

•16/02/2024, 12:14

Decisão

•16/02/2024, 12:14

Despacho

•19/01/2024, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2023, 09:17

Despacho

•18/05/2023, 16:16