Voltar para busca
3002601-33.2022.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JAQUELINE DE FREITAS VIEIRA
CPF 040.***.***-43
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2023, 14:32Transitado em Julgado em 10/03/2023
16/03/2023, 14:32Juntada de Certidão
16/03/2023, 14:32Decorrido prazo de JAQUELINE DE FREITAS VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
15/03/2023, 02:44Publicado Sentença em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002601-33.2022.8.06.0221. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JAQUELINE DE FREITAS VIEIRA PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Trata-se o presente feito de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada no rito do juizado cível promovida por JAQUELINE DE FREITAS VIEIRA em desfavor de TAM LINHAS AEREAS. Ocorreu que a pa
20/02/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023, 00:00Audiência Conciliação cancelada para 09/03/2023 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/02/2023, 16:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023, 16:08Indeferida a petição inicial
17/02/2023, 16:07Conclusos para julgamento
14/02/2023, 16:42Decorrido prazo de JAQUELINE DE FREITAS VIEIRA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 17:42Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002601-33.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JAQUELINE DE FREITAS VIEIRA PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Trata-se de ação na qual a parte autora foi intimada a juntar aos autos documento de comprovação de seu endereço, por ser obrigatório e indispensável à propositura da ação, com fulcro no art. 14, da Lei n. 9.099/95, em especial para comprovar a circunscrição territorial adotad
19/01/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•17/02/2023, 16:07
SENTENÇA
•17/02/2023, 16:07
DESPACHO
•18/01/2023, 09:54
DESPACHO
•18/01/2023, 09:54
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 09:02
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 09:02