3000090-79.2023.8.06.0107

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA DE FATIMA FREITAS PEIXOTO DIOGENES

CPF 943.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:15

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:39

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

03/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS PEIXOTO DIOGENES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 10:29

Despacho

•05/02/2024, 11:49