Voltar para busca
0801263-23.2022.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.603,43
Orgao julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
FRANCEILSON MOURA CHAVES
CPF 484.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/05/2023, 14:24Juntada de Certidão
25/05/2023, 14:24Decorrido prazo de FRANCEILSON MOURA CHAVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCEILSON MOURA CHAVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801263-23.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 14:41Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 15:57Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/04/2023, 14:18Conclusos para julgamento
20/03/2023, 17:47Juntada de Petição de petição (outras)
08/03/2023, 10:15Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/12/2022, 12:43Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)
13/09/2022, 15:40Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz
11/02/2022, 15:40Mov. [2] - Conclusão
11/01/2022, 10:31Documentos
SENTENÇA
•12/04/2023, 14:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/02/2022, 15:40