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3016934-34.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.911,90
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JACQUELINE BARBOSA DOS SANTOS
CPF 792.***.***-53
JENNIFER DOS SANTOS ASSUNCAO
CPF 698.***.***-68
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/06/2023, 11:47Juntada de Certidão
19/06/2023, 11:44Transitado em Julgado em 19/06/2023
19/06/2023, 11:44Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:40Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016934-34.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Decido. Compulsando os
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 10:23Extinto o processo por desistência
25/05/2023, 09:46Conclusos para julgamento
19/05/2023, 11:58Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 12:46Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016934-34.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JACQUELINE BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O Visto em conclusão. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JACQUELINE BARBOSA DOS SANTOS e JENNIFER DOS SANTOS ASSUNÇÃO em face do MUNICÍPIO DE FORTA
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 15:00Documentos
SENTENÇA
•25/05/2023, 09:46
DECISÃO
•25/04/2023, 15:05